Câmara valida cobrança de assinatura básica mensal

Em decisão unânime, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pela empresa Brasil Telecom S.A. e julgou improcedente ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito ajuizada em Primeira Instância por um cliente da empresa, contra a cobrança de assinatura básica.

Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).

JUSTA CAUSA. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Resolução nº 54, de 29 de abril de 2008

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

Polícia pede prisão preventiva de pai e madrasta, diz promotor

Relatório conclusivo sobre o crime foi entregue nesta manhã no Fórum de Santana. Francisco Cembranelli anuncia na próxima semana se oferece denúncia contra casal.

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções